Governo do Rio de Janeiro deve entregar prazo para câmeras em uniformes policiais.
Uso de câmeras acopladas aos uniformes de policiais militares do estado de São Paulo para registro das suas ações, implementada em 18 unidades, ajudou a reduzir violência policial,trazendo resultados emblemáticos.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que o governo do Rio de Janeiro apresente cronograma para a instalação de câmeras de áudio e vídeo nos uniformes e viaturas de batalhões especiais de polícia e nas áreas de batalhões com os maiores índices de mortes com envolvimento de agentes de segurança. E em 10 dias, o governo terá de fornecer informações concretas sobre as novas promessas feitas em documento recente ao STF para a redução da letalidade policial.
Em nota, o governo fluminense informou que “recebeu a notificação do Supremo Tribunal Federal e prestará os esclarecimentos dentro do prazo determinado pelo STF”. “Disse ainda que, em relação às câmeras operacionais portáteis, já estão em funcionamento na Polícia Militar cerca de 9 mil bodycam, adquiridas pelo governo do estado na maior licitação desse tipo de equipamento já feita no País”.
A professora da Universidade Federal Fluminense, Jacqueline Muniz, doutora em estudos de segurança pública e Policia, avalia que para a efetivação dos resultados é preciso adotar medidas como atualização de protocolos, com conhecimento público, e a implantação de sistema de controle individual do uso da arma e do gasto de munição pelos policias.
Para o coronel Ubiratan Ângelo, ex-comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o uso de câmeras em uniformes e viaturas dá mais transparência à ação policial. Na decisão, o ministro Fachin também determinou que o Conselho Nacional de Justiça avalie o plano apresentado pelo estado do Rio de Janeiro, para reduzir as mortes com a participação de policiais.
Da Agência Brasil
