O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu uma Medida Cautelar que limita os repasses da prefeitura de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, para o projeto Encantos do Natal 2025 aos mesmos valores de 2024.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada a partir de uma representa\u00e7\u00e3o apresentada pela 7\u00aa Procuradoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que questionou a transpar\u00eancia e o aumento dos custos do evento.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Medida Cautelar estabelecida pelo TCE, os valores de conv\u00eanio repassados \u00e0 Casa do Artes\u00e3o cresceram de forma expressiva:<\/p>\n\n\n\n
2020 \u2013 R$ 1.613.757,45<\/p>\n\n\n\n
2021 \u2013 R$ 1.750.000,00<\/p>\n\n\n\n
2022 \u2013 R$ 5.000.000,00<\/p>\n\n\n\n
2023 \u2013 R$ 6.000.000,00<\/p>\n\n\n\n
2024 \u2013 R$ 6.000.000,00<\/p>\n\n\n\n
2025 \u2013 R$ 7.625.000,00<\/p>\n\n\n\n
O aumento entre 2024 e 2025, de 27%, n\u00e3o tem justificativa plaus\u00edvel e supera muito a infla\u00e7\u00e3o, segundo o procurador Cristiano Pimentel. “Tal evolu\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o risco de preju\u00edzo, j\u00e1 evidenciado nos relat\u00f3rios de auditoria\u201d, disse no processo.<\/p>\n\n\n\n
Em auditoria sobre o conv\u00eanio de 2023, foi constatado sobrepre\u00e7o de 89,60% em rela\u00e7\u00e3o ao valor de mercado. Naquele ano, a Associa\u00e7\u00e3o da Casa do Artes\u00e3o recebeu R$ 1,46 milh\u00e3o, enquanto o valor estimado para execu\u00e7\u00e3o era de R$ 772,9 mil, o que representa R$ 692,6 mil a mais do que o esperado.<\/p>\n\n\n\n
O MPC-PE tamb\u00e9m apontou falhas recorrentes na presta\u00e7\u00e3o de contas. A Casa do Artes\u00e3o s\u00f3 passou a divulgar informa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o judicial, em a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE). Mesmo assim, segundo a representa\u00e7\u00e3o, os documentos publicados s\u00e3o apenas c\u00f3pias digitalizadas, sem comprova\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise pela prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o conselheiro Carlos Neves considerou a import\u00e2ncia do evento para a economia e o turismo de Garanhuns e, por isso, n\u00e3o suspendeu a execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de conter aumentos sem justificativa e de garantir maior transpar\u00eancia. A medida ainda ser\u00e1 analisada pela Primeira C\u00e2mara do TCE-PE.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom efeito, a suspens\u00e3o total e imediata do conv\u00eanio, a menos de quatro meses do in\u00edcio do evento, implicaria risco real de inviabilizar sua realiza\u00e7\u00e3o, gerando preju\u00edzos econ\u00f4micos e sociais relevantes, dada a sua inequ\u00edvoca import\u00e2ncia no calend\u00e1rio tur\u00edstico do Munic\u00edpio e do Estado”, disse o conselheiro Carlos Neves.<\/p>\n\n\n\n
O que dizem as autoridades<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por meio de nota enviada ao g1<\/strong>, a prefeitura de Garanhuns em conjunto com a Casa do Artes\u00e3o, afirmou que tem prezado pela transpar\u00eancia ao longo dos anos e informou que “est\u00e1 ciente da Medida Cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e informa que cumprir\u00e1 integralmente a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle.”<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, afirma que j\u00e1 criou um grupo de trabalho conjunto com a Casa do Artes\u00e3o para refor\u00e7ar a transpar\u00eancia e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio em tempo real.<\/p>\n\n\n\n A gest\u00e3o municipal disse ainda que o Encantos do Natal \u00e9 um dos maiores eventos natalinos do Brasil e reiterou o compromisso com a boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Do g1\/PE<\/strong><\/p>\n