O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou a pris\u00e3o nesta quinta-feira (1\u00ba) e passar\u00e1 a cumprir pena em regime domiciliar, por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
Condenado a 8 anos e 10 meses por corrup\u00e7\u00e3o e outros crimes investigados na Lava Jato, Collor estava detido em uma cela especial em Alagoas, seu estado de origem, desde a \u00faltima sexta-feira (26), quando Moraes determinou o in\u00edcio do cumprimento da pena ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a de regime foi autorizada ap\u00f3s a defesa comprovar, com mais de 130 exames, que Collor tem Parkinson desde 2019 e sofre de outras comorbidades, como priva\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica de sono e transtorno bipolar.<\/p>\n\n\n\n
Pris\u00e3o domiciliar com restri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ex-presidente, que tem 75 anos, usar\u00e1 tornozeleira eletr\u00f4nica e ter\u00e1 a visita\u00e7\u00e3o restrita a advogados. Tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de deixar o pa\u00eds e teve seus passaportes suspensos.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, Moraes afirmou que o estado de sa\u00fade do ex-presidente justifica o benef\u00edcio:<\/p>\n\n\n\n \u201cEmbora o r\u00e9u Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado \u00e0 pena total de 8 anos e 10 meses de reclus\u00e3o e 90 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, amplamente comprovada nos autos, sua idade \u2013 75 anos \u2013 e a necessidade de tratamento espec\u00edfico admitem a concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n Pedido de prescri\u00e7\u00e3o foi rejeitado<\/strong><\/p>\n\n\n\n A defesa de Collor tamb\u00e9m havia solicitado o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o da pena. O pedido foi negado por Moraes, que citou decis\u00f5es anteriores da Corte:<\/p>\n\n\n\n \u201cAfasto inicialmente o novo pedido da Defesa no tocante \u00e0 ocorr\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva em rela\u00e7\u00e3o ao crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, uma vez que essa tese j\u00e1 foi afastada pela maioria do plen\u00e1rio do STF\u201d.<\/p>\n\n\n\n Condena\u00e7\u00e3o na Lava Jato<\/strong><\/p>\n\n\n\n Collor foi condenado pelo STF em 2023 por corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa, em investiga\u00e7\u00e3o que apurou desvios na BR Distribuidora. Desde ent\u00e3o, recorreu diversas vezes, sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de Moraes de conceder pris\u00e3o domiciliar segue o entendimento adotado em outros casos semelhantes, segundo o ministro, para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos na execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n