O governo Lula (PT) publicou na sexta-feira (7), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, um decreto que regulamenta, pela primeira vez, o est\u00e1gio probat\u00f3rio de servidores p\u00fablicos federais. A medida padroniza crit\u00e9rios e procedimentos que dever\u00e3o ser seguidos por todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi impulsionada pela realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CNU) em 2024, que trar\u00e1 mais de 6 mil novos servidores ao funcionalismo federal nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n\n\n\n
O que muda com a regulamenta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O est\u00e1gio probat\u00f3rio \u00e9 o per\u00edodo de tr\u00eas anos em que o servidor rec\u00e9m-aprovado em concurso p\u00fablico passa por avalia\u00e7\u00f5es para confirmar sua aptid\u00e3o para o cargo.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 ent\u00e3o, cada \u00f3rg\u00e3o definia suas pr\u00f3prias regras de avalia\u00e7\u00e3o, o que gerava inconsist\u00eancias no processo. Com a padroniza\u00e7\u00e3o, todos os servidores ser\u00e3o avaliados pelos mesmos crit\u00e9rios, garantindo mais isonomia e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada em tr\u00eas ciclos, aos 12, 24 e 32 meses de exerc\u00edcio, considerando fatores como:<\/p>\n\n\n\n Assiduidade<\/p>\n\n\n\n Disciplina<\/p>\n\n\n\n Capacidade de iniciativa<\/p>\n\n\n\n Produtividade<\/p>\n\n\n\n Responsabilidade<\/p>\n\n\n\n A novidade \u00e9 que o processo avaliativo contar\u00e1 n\u00e3o apenas com a chefia imediata, mas tamb\u00e9m com a autoavalia\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio servidor e a an\u00e1lise de colegas est\u00e1veis da equipe. Al\u00e9m disso, o decreto assegura o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa em pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o e recursos ao longo dos ciclos avaliativos.<\/p>\n\n\n\n A norma tamb\u00e9m refor\u00e7a o papel da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela decis\u00e3o final sobre a aprova\u00e7\u00e3o do servidor.<\/p>\n\n\n\n Programa de capacita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra inova\u00e7\u00e3o do decreto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI), coordenado pela Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap). A participa\u00e7\u00e3o nesse programa ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para a aprova\u00e7\u00e3o no est\u00e1gio probat\u00f3rio e incluir\u00e1 cursos de capacita\u00e7\u00e3o com temas essenciais ao servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n “O est\u00e1gio probat\u00f3rio n\u00e3o serve apenas para avaliar o desempenho individual, mas tamb\u00e9m para integrar os servidores ao ambiente institucional e aprimorar suas habilidades, garantindo efici\u00eancia administrativa e melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, destacou o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas do MGI, Jos\u00e9 Celso.<\/em><\/p>\n\n\n\n Os \u00f3rg\u00e3os e entidades ter\u00e3o 60 dias para se adequarem \u00e0s novas diretrizes.<\/p>\n\n\n\n Por Folha de Pernambuco<\/strong><\/p>\n