O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), uma altera\u00e7\u00e3o do projeto de lei que cria taxa de importa\u00e7\u00e3o para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 por pessoas f\u00edsicas, a chamada \u201ctaxa da blusinha\u201d. O novo texto garante que o Minist\u00e9rio da Fazenda poder\u00e1 alterar o imposto para os medicamento, \u201cn\u00e3o se aplicando o limite m\u00e1ximo de cobran\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O limite para a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de US$ 10 mil<\/strong> para importa\u00e7\u00e3o por pessoa f\u00edsica para uso pr\u00f3prio. O texto vai para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula. \u201cAto do Ministro de Estado da Fazenda poder\u00e1 alterar as al\u00edquotas para produtos acabados pertencentes a classes de medicamentos, importados por pessoa f\u00edsica para uso pr\u00f3prio ou individual, n\u00e3o se aplicando o limite de valor m\u00e1ximo previsto\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n Projeto aprovado em junho deste ano, altera um decreto de 1980, sobre tributa\u00e7\u00e3o simplificada das remessas postais internacionais e traz uma tabela de cobran\u00e7a progressiva:<\/p>\n\n\n\n De US$ 0 a US$ 50, a al\u00edquota ser\u00e1 de 20%<\/p>\n\n\n\n De US$ 50,01 a US$ 3 mil, a al\u00edquota ser\u00e1 de 60%<\/p>\n\n\n\n O governo j\u00e1 havia editado uma medida provis\u00f3ria para manter a isen\u00e7\u00e3o do imposto incidente sobre medicamentos vendidos por meio de plataformas, sites e outros meios digitais at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2025. O projeto de lei efetiva esse medida.<\/p>\n\n\n\n Por<\/strong> <\/strong>Ag\u00eancia O Globo<\/strong><\/strong><\/p>\n