A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei que mira o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A proposi\u00e7\u00e3o, aprovada por 33 votos a 11, obriga movimentos sociais a adquirirem personalidade jur\u00eddica para poder existir. O MST \u00e9 conhecido por n\u00e3o ter um CNPJ registrado. A vota\u00e7\u00e3o foi em car\u00e1ter terminativo na C\u00e2mara e agora o projeto segue para aprecia\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto da proposta, caso os movimentos n\u00e3o obede\u00e7am a nova regra, seus membros ter\u00e3o de responder civil e criminalmente em casos de crimes contra a vida ou a propriedade praticados em nome da organiza\u00e7\u00e3o popular. O movimento ainda pode ser proibido de realizar parcerias com o poder p\u00fablico pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
Esse projeto de lei, de autoria do deputado Coronel Assis (Uni\u00e3o-MT) e de relatoria de Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-BA), faz parte de um pacote anti-MST, promovido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que participaram da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do MST. Os deputados podem votar ainda nesta quarta-feira outro projeto de lei que cria o Cadastro de Invasores de Propriedades.<\/p>\n\n\n\n
Esse pacote, apoiado pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), ganhou for\u00e7a em abril deste ano, em rea\u00e7\u00e3o ao retorno das invas\u00f5es de terra naquele m\u00eas, no chamado “Abril Vermelho”. Naquele m\u00eas, o colegiado j\u00e1 tinha aprovado uma proposta, que pro\u00edbe invasor de terra de ter acesso a programas do governo.<\/p>\n\n\n\n
“Ter um CNPJ \u00e9 fundamental at\u00e9 para que quando haja casos de viol\u00eancia no campo, se identifique quem s\u00e3o as pessoas por detr\u00e1s do movimento”, afirma De Toni. “Esse projeto vem a aprimorar a quem busca o acesso a terra e a quest\u00e3o da reforma agr\u00e1rias e identificar quem est\u00e1 por tr\u00e1s desses movimentos muitas vezes violentos.”<\/p>\n\n\n\n
Governistas criticam a iniciativa. “Esse projeto de lei vem exatamente nessa linha. para penalizar e criminalizar aqueles que est\u00e3o se organizando para lutar pelos seus direitos”, diz Patrus Ananias (PT-MG).<\/p>\n\n\n\n
Por Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/strong><\/p>\n