O Brasil elogiou o parecer consultivo da Corte Internacional de Justi\u00e7a que considerou ilegal as a\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o de Israel na Palestina. O documento opinativo foi solicitado pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em dezembro de 2022, antes do conflito entre Israel e Hamas, e anunciado nesta sexta-feira (19).<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o Itamaraty afirmou que o governo brasileiro considera que o parecer refor\u00e7a a necessidade de uma solu\u00e7\u00e3o de dois Estados. Um da Palestina, independente e vi\u00e1vel, convivendo lado a lado com Israel, conforme as fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjord\u00e2nia, e Jerusal\u00e9m Oriental como capital. O Tribunal considerou as ocupa\u00e7\u00f5es israelenses em solo palestino ilegais e que constituem anexa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas da Cisjord\u00e2nia e de Jerusal\u00e9m Oriental. As col\u00f4nias na Faixa de Gaza foram retiradas em 2005.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Tribunal considerou que as leis aplicadas por Israel nas \u00e1reas controladas ferem a lei internacional que determina o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e apartheid, como disse o presidente da Corte, Nawaf Salam. \u201cEsta disposi\u00e7\u00e3o refere-se a duas formas particularmente graves de discrimina\u00e7\u00e3o, segrega\u00e7\u00e3o racial e apartheid. O Tribunal observou que a legisla\u00e7\u00e3o e as medidas de Israel imp\u00f5em e servem para manter uma separa\u00e7\u00e3o quase completa na Cisjord\u00e2nia e Jerusal\u00e9m Oriental entre o colono e comunidades palestinas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Tribunal, Israel tem a obriga\u00e7\u00e3o de encerrar as ocupa\u00e7\u00f5es atuais o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, retirar os assentamentos e reparar os danos causados aos palestinos. E as Na\u00e7\u00f5es Unidas devem reconhecer a ilegalidade dos assentamentos israelenses.<\/p>\n\n\n\n
Da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n