Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o do pacote fiscal, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, lan\u00e7ou o D\u00edvida Zero, Programa Especial de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos. A iniciativa \u00e9 fruto da Lei Complementar n\u00ba 520\/2023 de iniciativa do Executivo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa no m\u00eas passado.<\/p>\n\n\n\n
Com o lan\u00e7amento, os contribuintes que acumularam d\u00edvidas referente ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) ter\u00e3o a oportunidade de negociar os seus d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n
Os pernambucanos t\u00eam at\u00e9 o dia 30 de novembro de 2023 para ficar em dia com o Fisco Estadual. O objetivo do programa \u00e9 estimular o contribuinte com a autorregulariza\u00e7\u00e3o e facilitar o pagamento de quem est\u00e1 com dificuldade para quitar suas d\u00edvidas. Para isso, o D\u00edvida Zero que vai oferecer condi\u00e7\u00f5es excepcionais, com descontos que variam em raz\u00e3o do imposto e da modalidade de pagamento (\u00e0 vista ou parcelado), podendo chegar, como \u00e9 o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redu\u00e7\u00e3o da multa e dos juros. <\/p>\n\n\n\n
O D\u00edvida Zero permite ainda que, ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o dos descontos, o contribuinte utilize o saldo credor para pagamento por compensa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% (cinquenta por cento) do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o secret\u00e1rio estadual da Fazenda, Wilson Jos\u00e9 de Paula, o D\u00edvida Zero \u00e9, sobretudo, um programa de cidadania, onde o governo oferece formas e facilidades \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de regularizar suas d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom o D\u00edvida Zero, estamos beneficiando cerca de 47 mil contribuintes que gera um total em R$ 5.8 bilh\u00f5es em d\u00edvidas. Esta oportunidade do contribuinte ficar em dia com a Fazenda vai permitir um incremento na arrecada\u00e7\u00e3o do Estado prevista em 250 milh\u00f5es ainda em 2023\u201d, explica Wilson de Paula. <\/p>\n\n\n\n
O programa tamb\u00e9m vai perdoar os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos referentes a ve\u00edculo automotor com placa de duas letras. Al\u00e9m de zerar taxas de di\u00e1ria, de reboque, de vistoria e de libera\u00e7\u00e3o de motocicletas, ciclomotores e das motonetas nacionais que foram recolhidos em dep\u00f3sito em decorr\u00eancia de apreens\u00e3o. O benef\u00edcio fiscal aplica-se a todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Os inscritos ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa do Estado podem ser beneficiados tamb\u00e9m pelas redu\u00e7\u00f5es de multa e juros, bem como saldos remanescentes de d\u00e9bitos j\u00e1 parcelados ou reparcelados pelo contribuinte. Para o pagamento parcelado do d\u00e9bito, o programa dispensa a aplica\u00e7\u00e3o de regras proibitivas e limitativas comumente previstas na legisla\u00e7\u00e3o geral relativa ao parcelamento. <\/p>\n\n\n\n
Como aderir ao programa? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Para aderir ao programa D\u00edvida Zero, o contribuinte far\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da internet, com orienta\u00e7\u00f5es no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) e por meio do Telesefaz (0800.285.1244 ou 3183.6401).<\/p>\n\n\n\n No site, o contribuinte poder\u00e1 visualizar seus d\u00e9bitos, selecionar aqueles que deseja pagar\/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela \u00fanica nos casos de pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n Para os servi\u00e7os n\u00e3o disponibilizados na internet, o interessado poder\u00e1 buscar atendimento de uma Ag\u00eancia da Receita Estadual (ARE), cujos endere\u00e7os dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n
Da Folha\/PE<\/strong><\/p>\n