O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu hoje (25), por unanimidade, flexibiliza\u00e7\u00e3o anterior e decidiu que o eleitor n\u00e3o pode, em hip\u00f3tese alguma, levar o celular para dentro da cabine de vota\u00e7\u00e3o, sob pena de cometer crime eleitoral e de ser conduzido pela pol\u00edcia.Tais aparelhos devem ser retidos pelo mes\u00e1rio antes que o eleitor chegue \u00e0 cabine, informou o TSE. Nesta quinta-feira, os ministros responderam a uma consulta feita pelo partido Uni\u00e3o Brasil sobre o assunto, em face de mudan\u00e7as na resolu\u00e7\u00e3o que trata a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A consulta foi feita ap\u00f3s uma mudan\u00e7a na resolu\u00e7\u00e3o sobre as disposi\u00e7\u00f5es gerais das elei\u00e7\u00f5es. Na norma que disciplina o pleito deste ano, foi inclu\u00eddo trecho segundo o qual os celulares e outros aparelhos eletr\u00f4nicos \u201cdever\u00e3o ser desligados ou guardados, sem manuseio na cabine de vota\u00e7\u00e3o\u201d. A reda\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente da de resolu\u00e7\u00f5es dos pleitos anteriores, em 2018 e 2020, nas quais a previs\u00e3o era de que os aparelhos ficariam sob a guarda da mesa receptora ou seriam mantidos em outro local de escolha do eleitor. Ao responder a consulta, os ministros seguiram o entendimento do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que considerou ser imposs\u00edvel permitir que o eleitor mantenha o celular no bolso, por exemplo, uma vez que o mes\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 entrar na cabine de vota\u00e7\u00e3o para conferir se o aparelho est\u00e1 ligado ou desligado.<\/p>\n\n\n\n
A proibi\u00e7\u00e3o de uso de celulares, ou de qualquer outro equipamento capaz de registrar ou transmitir o ato de vota\u00e7\u00e3o, foi aprovada pelo Congresso em fun\u00e7\u00e3o do risco de quebra do sigilo do voto. Ficou determinado ainda que os mes\u00e1rios podem e devem reter celular ou qualquer outro aparelho capaz de registrar ou transmitir o voto. A resolu\u00e7\u00e3o sobre o assunto ser\u00e1 modificada na sess\u00e3o plen\u00e1ria da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, de modo a n\u00e3o gerar d\u00favidas, decidiram os ministros. (Da Ag\u00eancia Brasil<\/strong>)<\/p>\n