A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na ter\u00e7a-feira o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18\/2022, que limita a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis. O texto, de origem na C\u00e2mara, passou pelo Senado e sofreu altera\u00e7\u00f5es, por isso, voltou \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados devem analisar nesta quarta-feira (15), pela manh\u00e3, destaques a trechos de algumas emendas inclu\u00eddas pelos senadores. A an\u00e1lise desses destaques come\u00e7ou a ser discutida na sess\u00e3o de ter\u00e7a, mas um problema t\u00e9cnico impediu a abertura do resultado das vota\u00e7\u00f5es no painel do plen\u00e1rio. Por isso, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sess\u00e3o e retomar a vota\u00e7\u00e3o nessa quarta. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dessa etapa, o texto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O projeto afeta a al\u00edquota do ICMS para g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispens\u00e1veis, levando \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS em um patamar m\u00e1ximo de 17%, inferior \u00e0 praticada pelos estados atualmente. O PLP tamb\u00e9m prev\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o \u00e0s perdas de receita dos estados quando a perda de arrecada\u00e7\u00e3o ultrapassar 5%.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m reduz a zero, at\u00e9 31 de dezembro de 2022, as al\u00edquotas de Cide-Combust\u00edveis e a tributa\u00e7\u00e3o de Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o g\u00e1s de cozinha j\u00e1 t\u00eam esses tributos zerados. (Da Ag\u00eancia Brasil<\/strong>)<\/p>\n