J\u00e1 est\u00e3o definidas as regras do cadastro que vai incluir dados sobre bons motoristas brasileiros. O chamado Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, faz parte das mudan\u00e7as na lei de tr\u00e2nsito aprovadas no Congresso Nacional em 2020. Ele foi criado com o objetivo de incentivar boa conduta no tr\u00e2nsito, permitindo que estados e munic\u00edpios concedam benef\u00edcios fiscais ou tarif\u00e1rios, como descontos em impostos, ped\u00e1gios e servi\u00e7os, ao motorista que n\u00e3o tenha cometido infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
A norma, assim como outras altera\u00e7\u00f5es previstas no pacote de mudan\u00e7as, entrou em vigor em mar\u00e7o do ano passado, mais precisava ser regulamentada. O RNPC ser\u00e1 implementado pelo governo federal em at\u00e9 seis meses e o cadastro do condutor \u00e9 volunt\u00e1rio. Para fazer parte do cadastro, o motorista ter\u00e1 que autorizar previamente, por meio de um aplicativo ou outro meio eletr\u00f4nico regulamentado pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O nome do motorista \u00e9 exclu\u00eddo da lista em 5 situa\u00e7\u00f5es: se o pr\u00f3prio motorista pedir, se o condutor cometer infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, se o motorista tiver o direito de dirigir suspenso; se carteira de motorista estiver cassada ou vencida h\u00e1 mais de 30 dias e se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade. A regulamenta\u00e7\u00e3o da norma estabelece tamb\u00e9m que a todo cidad\u00e3o poder\u00e1 consultar o cadastro. A atualiza\u00e7\u00e3o dos dados no RNPC ser\u00e1 realizada at\u00e9 o oitavo dia \u00fatil de cada m\u00eas.<\/p>\n